Política de Privacidade

Quem trata os seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

O controlador acima integra o grupo Domma Credi e opera comercialmente sob as marcas Domma Credi, PRIME Assessoria, PCREDI, Credhaus e DatenCore. É este CNPJ que consta como contratante nos contratos de parceria emitidos por esta plataforma, qualquer que seja a marca sob a qual o contrato é apresentado.

Se alguma empresa do grupo tratar dados pessoais por conta própria, sob CNPJ distinto, ela será a controladora daquele tratamento — e isso constará do contrato ou do aviso específico daquela relação.

Existe um operador de assinatura eletrônica

A assinatura eletrônica dos documentos é executada pela TecnoSpeed / PlugSign, que atua como operadora dos dados: ela recebe o documento a ser assinado e os contatos de quem vai assinar, e devolve o documento assinado com a respectiva trilha de auditoria.

A página de assinatura e as mensagens podem exibir a marca da PRIME, mas o processamento da assinatura é feito por esse operador.

Quais dados são tratados

Da empresa parceira

Razão social, CNPJ e endereço completo.

Das pessoas físicas que assinam ou representam a empresa

Da assinatura eletrônica

Para que a assinatura tenha validade e possa ser comprovada, são registrados data e hora, endereço IP e informações do dispositivo usado para assinar. Esses dados compõem a trilha de auditoria anexada ao documento assinado.

Documento com foto

A plataforma permite exigir selfie e foto do documento de identidade no momento da assinatura. Esse recurso não é usado por padrão e só é ativado quando há necessidade declarada para aquele contrato específico. Quando ativado, essas imagens são tratadas exclusivamente para confirmar a identidade de quem assina.

Por que tratamos esses dados

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) — os dados de qualificação e contato são necessários para emitir e assinar o contrato de parceria.
• Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos — a trilha de auditoria e a guarda do contrato assinado existem para comprovar o que foi acordado.

Com quem os dados são compartilhados

São apenas dois destinos externos, ambos necessários ao serviço:

• TecnoSpeed / PlugSign — recebe o documento a ser assinado (que contém nome, CPF, RG e endereço dos signatários) e os contatos para envio.
• BrasilAPI — recebe apenas o CNPJ consultado, para preencher automaticamente o cadastro da empresa. Nenhum dado de pessoa física é enviado por esse caminho.

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não os compartilhamos com terceiros além dos acima. A plataforma não utiliza ferramentas de rastreamento, publicidade ou analytics.

Por quanto tempo guardamos

O contrato assinado e os dados nele registrados são guardados enquanto o contrato produzir efeitos e pelos prazos legais aplicáveis, por serem prova do que foi acordado.

Na plataforma de assinatura eletrônica (TecnoSpeed/PlugSign), o documento assinado fica armazenado por 5 (cinco) anos.

Independentemente desse prazo, a via do documento assinado é guardada por nós enquanto for necessária como prova, conforme os prazos legais aplicáveis.

Seus direitos

A LGPD garante a você, entre outros, os direitos de:

• confirmar que tratamos os seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• obter informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Uma ressalva importante: um contrato já assinado não pode ser apagado a pedido. Ele é a prova do que foi acordado entre as partes, e a sua guarda segue prazo legal — o que a LGPD admite expressamente.

Para exercer qualquer um deles, escreva para juridico@pcapitalassessoria.com.br. Responderemos nos prazos previstos na LGPD.

Como protegemos

• Acesso ao sistema apenas por pessoas autorizadas, com senha própria e permissões definidas por perfil.
• Senhas guardadas com algoritmo de derivação (scrypt); nunca em texto legível.
• Comunicação sempre por conexão criptografada (HTTPS).
• Autorização verificada no servidor a cada requisição, inclusive para baixar documentos.
• Dados pessoais não são gravados em registros de log da aplicação.

Alterações desta política

Se esta política mudar, a data de atualização no topo será alterada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais de contato.