Termos de Uso

1. O que é esta plataforma

O Sistema Gerenciador de Parceria é a ferramenta usada por PCREDI CAPITAL SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA — CNPJ 63.914.542/0001-90, com sede na Rua Alan Moraes de Oliveira, 102 — Universitário, Ituiutaba/MG, CEP 38302-150 — para emitir os contratos de parceria, enviá-los para assinatura eletrônica e guardar os documentos assinados.

A empresa integra o grupo Domma Credi e opera sob as marcas Domma Credi, PRIME Assessoria, PCREDI, Credhaus e DatenCore. Contato: contato@dommacredi.com.br.

2. Quem usa

• Equipe da PRIME — acessa mediante login e senha individuais, com permissões definidas por perfil.
• Parceiros e seus representantes — recebem, por e-mail ou WhatsApp, o link para assinar os documentos. Não precisam criar conta.

3. Acesso e responsabilidade pela conta

• O acesso é pessoal e intransferível: a senha não deve ser compartilhada.
• Todas as ações realizadas ficam registradas com autor, data e hora.
• Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente para que o acesso seja bloqueado.

4. Assinatura eletrônica

A assinatura é executada pela TecnoSpeed / PlugSign, contratada pela PRIME para esse fim. Ao assinar, são registrados data e hora, endereço IP e informações do dispositivo, compondo a trilha de auditoria anexada ao documento.

O documento assinado fica disponível para as partes. Na plataforma de assinatura ele é armazenado por 5 (cinco) anos; a via guardada por nós permanece enquanto for necessária como prova, conforme os prazos legais aplicáveis.

5. Uso adequado

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• tentar acessar dados ou áreas para os quais não tem autorização;
• usar meios automatizados para extrair dados da plataforma;
• interferir no funcionamento do serviço ou na integridade dos documentos;
• assinar documento em nome de terceiro sem poderes para isso.

6. Documentos e correções

Contrato emitido não é editado. Ele guarda os dados do dia em que foi gerado — é isso que o torna prova. Quando algo precisa mudar, um novo documento é emitido e o anterior fica registrado como substituído, com o motivo e a data.

Da mesma forma, contrato assinado não é apagado, ainda que a pedido: ele comprova o que foi acordado e sua guarda segue prazo legal.

7. Disponibilidade

A plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou por falha de serviços de terceiros dos quais depende (assinatura eletrônica, consulta de CNPJ). A Domma Credi empenha-se em restabelecer o serviço, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data de atualização no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais de contato.

10. Foro e contato

Contato oficial: contato@dommacredi.com.br. Assuntos relativos a dados pessoais: juridico@pcapitalassessoria.com.br.

Fica eleito o foro da Comarca de Ituiutaba/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos — o mesmo foro previsto no contrato de parceria (Cláusula VII).